Petição IMPUGNAÇÃO DO AUMENTO DAS QUOTAS PARA A ORDEM DOS ENFERMEIROS


A 20 do passado mês de Novembro de 2010, foi decido em Assembleia Extraordinária da Ordem dos Enfermeiros o aumento sub-repticiamente designado de actualização faseada do valor mensal da quota. Desde logo nos insurgimos contra tal decisão, que consideramos lesiva dos interesses da maioria dos enfermeiros portugueses e igualmente ofensiva da sua dignidade.
Dispensando a dissertação acerca do que consideramos serem os factos que condicionam monetariamente os portugueses em geral e os enfermeiros no particular, bastando para isso um pouco de sensibilidade e atenção à conjuntura actual, centraremos a nossa atenção em dois aspectos considerados essenciais:
1 – A oportunidade da Assembleia Extraordinária;
2 – O resultado da votação.
Relativamente à Assembleia Extraordinária, pensamos que os preceitos que a motivaram (aumento das quotas como assunto primário), estão profundamente errados. De igual modo, consideramos inapropriado o local e a data da realização da referida assembleia. Como era de todos sabido, a 20 de Novembro de 2010 iria decorrer em Lisboa a cimeira da NATO, com todas as condicionantes que daí poderiam advir e que se confirmaram.
No que ao resultado da votação diz respeito, questionamos o “carácter democrático” da mesma. Nunca tão poucos decidiram o futuro de tantos quantos sejam os enfermeiros. Perante uma matéria polémica, controversa e fracturante, não seria pertinente considerar outras vias de manifestação democrática, como sejam o voto electrónico ou o boletim individual de voto enviado a TODOS os enfermeiros, independentemente de terem ou não as quotas actualizadas? Por outro lado refutamos liminar e energicamente os argumentos que sustentam o aumento das quotas, porque ausentes de qualquer sentido ético ou intelectual (uma espécie de sucedâneo dos “bens de interesse geral” da factura da EDP).
Assim, nós abaixo assinados exigimos:
- Realização de um senso/referendo/questionário a todos os enfermeiros a nível nacional sobre a matéria em análise:
- Disponibilização dos meios supramencionados para a efectivação dos resultados obtidos;
- Realização de Assembleia Extraordinária para impugnação imediata da decisão tomada a 20 de Novembro de 2010.
Por uma Enfermagem digna.