Decorrente da reunião negocial com a CNESE a 15 de Abril, o Ministério da Saúde (MS) remeteu uma NOVA VERSÃO DO PROJECTO DE DIPLOMA a 22 de Abril, que hoje (27.Abril) esteve em negociação. Assim:
1 – Âmbito de Aplicação
MS informou: Já houve uma reunião entre os Ministérios da Saúde, Trabalho e Finanças (e hoje decorre outra) no sentido de perspectivar qual a melhor solução jurídica que viabilize a aplicação da mesma Carreira aos CTFP e CIT (a ver na próxima reunião negocial).
2 – Estrutura e Desenvolvimento Profissional
A – Deveres Funcionais (ex-art.º 5º): MS aceitou proposta da CNESE, de ser retirado;
B – Conteúdos Funcionais (art.ºs 6º e 7º): CNESE propôs várias alterações. MS aceitou e aguarda Proposta integral da CNESE;
C – Categoria de Enfermeiro Principal: MS aceitou a designação de Enfermeiro Gestor (art.º 4º); CNESE evoluiu para 12 anos de exercício profissional como requisito de admissão (art.º 8º, n.º 2, al.b) em oposição aos 15 anos de exercício após a obtenção do título de Enf.º Especialista proposto pelo MS. MS não vê problemas, vai ponderar.
D – Exercício de funções de Enfermeiros ao nível dos Departamentos e Unidades de Gestão (art.º 13.º): CNESE reafirmou Proposta: i) designação de Enf.º Supervisor. MS aceita uma designação, a ponderar; ii) âmbito de recrutamento: além de Enf.º Gestor é alargado aos Enf.ºs com título de Enf.º Especialista. MS: “não choca…já tinham pensado”; iii) processo de recrutamento: por concurso. MS vai ponderar; iv) exercício de funções: comissão de serviço automaticamente renovável, fixando as condições de não renovação. MS vai ponderar; v) Fixar vencimento neste Diploma. MS aceita e montante a ver; vi) fixar conteúdo funcional. MS vai ponderar.
E – Regulação da Assessoria Especializada (Controle e Infecção Hospitalar, Gestão do Risco, Qualidade, etc): CNESE reafirmou a sua proposta. MS vai ponderar.
3 – Outros aspectos
A – Regimes, Duração e Organização do Tempo de Trabalho – Regimes Trabalho/Horários/Complementos, etc (art.º 12º): CNESE ficou de remeter proposta integral.
B – Formação Profissional (art.º 15º): CNESE propôs 15 dias úteis/ano. MS vai ponderar.
C – Período Experimental (art.º 14º): CNESE vai remeter proposta e MS disponível para reduzir os 240 dias (8 meses).
4 – Estrutura e Desenvolvimento Salarial e Transição
A – A actual Posição 1 proposta pelo MS (Nível 11 = 995 Euros) sai deste diploma. MS aceitou regular, entre outras matérias laborais, a remuneração do Exercício Profissional Tutelado (EPT) na respectiva Portaria. A Posição 1 proposta pelo MS passa agora, formalmente, a ser o Nível 15 = 1 201 Euros, para início de discussão.
B – Sobre as restantes matérias, o MS assumiu que não tinha, nesta reunião, qualquer evolução de posição.
1 – Âmbito de Aplicação
MS informou: Já houve uma reunião entre os Ministérios da Saúde, Trabalho e Finanças (e hoje decorre outra) no sentido de perspectivar qual a melhor solução jurídica que viabilize a aplicação da mesma Carreira aos CTFP e CIT (a ver na próxima reunião negocial).
2 – Estrutura e Desenvolvimento Profissional
A – Deveres Funcionais (ex-art.º 5º): MS aceitou proposta da CNESE, de ser retirado;
B – Conteúdos Funcionais (art.ºs 6º e 7º): CNESE propôs várias alterações. MS aceitou e aguarda Proposta integral da CNESE;
C – Categoria de Enfermeiro Principal: MS aceitou a designação de Enfermeiro Gestor (art.º 4º); CNESE evoluiu para 12 anos de exercício profissional como requisito de admissão (art.º 8º, n.º 2, al.b) em oposição aos 15 anos de exercício após a obtenção do título de Enf.º Especialista proposto pelo MS. MS não vê problemas, vai ponderar.
D – Exercício de funções de Enfermeiros ao nível dos Departamentos e Unidades de Gestão (art.º 13.º): CNESE reafirmou Proposta: i) designação de Enf.º Supervisor. MS aceita uma designação, a ponderar; ii) âmbito de recrutamento: além de Enf.º Gestor é alargado aos Enf.ºs com título de Enf.º Especialista. MS: “não choca…já tinham pensado”; iii) processo de recrutamento: por concurso. MS vai ponderar; iv) exercício de funções: comissão de serviço automaticamente renovável, fixando as condições de não renovação. MS vai ponderar; v) Fixar vencimento neste Diploma. MS aceita e montante a ver; vi) fixar conteúdo funcional. MS vai ponderar.
E – Regulação da Assessoria Especializada (Controle e Infecção Hospitalar, Gestão do Risco, Qualidade, etc): CNESE reafirmou a sua proposta. MS vai ponderar.
3 – Outros aspectos
A – Regimes, Duração e Organização do Tempo de Trabalho – Regimes Trabalho/Horários/Complementos, etc (art.º 12º): CNESE ficou de remeter proposta integral.
B – Formação Profissional (art.º 15º): CNESE propôs 15 dias úteis/ano. MS vai ponderar.
C – Período Experimental (art.º 14º): CNESE vai remeter proposta e MS disponível para reduzir os 240 dias (8 meses).
4 – Estrutura e Desenvolvimento Salarial e Transição
A – A actual Posição 1 proposta pelo MS (Nível 11 = 995 Euros) sai deste diploma. MS aceitou regular, entre outras matérias laborais, a remuneração do Exercício Profissional Tutelado (EPT) na respectiva Portaria. A Posição 1 proposta pelo MS passa agora, formalmente, a ser o Nível 15 = 1 201 Euros, para início de discussão.
B – Sobre as restantes matérias, o MS assumiu que não tinha, nesta reunião, qualquer evolução de posição.
DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO NEGOCIAL
1 – Avaliação do Desempenho – 1.ª reunião do Grupo de Trabalho a 28.Abril
2 – Carreira de Enfermagem: Nova reunião a 7. Maio
Até 7.Maio a CNESE remete as respectivas Propostas
A reunião de 7.Maio é centrada nas Questões Salariais e Âmbito de Aplicação
Colegas
Face ao “andamento do processo negocial” é FUNDAMENTAL QUE TODOS se envolvam, mobilizem e participem, a 12 de Maio, no Dia Internacional do Enfermeiro, comemorando na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ENFERMAGEM PORTUGUESA.
2 – Carreira de Enfermagem: Nova reunião a 7. Maio
Até 7.Maio a CNESE remete as respectivas Propostas
A reunião de 7.Maio é centrada nas Questões Salariais e Âmbito de Aplicação
Colegas
Face ao “andamento do processo negocial” é FUNDAMENTAL QUE TODOS se envolvam, mobilizem e participem, a 12 de Maio, no Dia Internacional do Enfermeiro, comemorando na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ENFERMAGEM PORTUGUESA.
Fonte: Doutoerenfermeiro
2 comentários:
O colega podia ter colocado a mensagem toda. Porque é que cortou a parte de apelo à participação no dia 12 de Maio?
"Colegas
Face ao “andamento do processo negocial” é FUNDAMENTAL QUE TODOS se envolvam, mobilizem e participem, a 12 de Maio, no Dia Internacional do Enfermeiro, comemorando na MANIFESTAÇÃO NACIONAL DA ENFERMAGEM PORTUGUESA."
Assim é que está completo.
De dizer que o Doutor Enfermeiro retira sempre a assinatura destes resumos das reuniões negociais, mas toda a gente sabe que são do Enfº José Carlos Martins do SEP.
O seu a seu dono.
Os resumos das reuniões são muito importantes porque dão-nos o ponto de situação de como estão a decorrer. Eles chegam-nos por diversas vias e ainda bem. Mas não vejo empenhamento na moyivação de todos a participarem nesta forma de pressão tão importante. Vamos inscrever-nos nos transportes e participar na maior manifestação de sempre. Como outro colega dizia noutro blogue - os que não forem vão ter pena de não ter assistido a este momento histórico.
Colega António Costa, tem razão foi um lapso da minha parte, mas já está resolvido. Obrigado.
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